Revista de Ciencias Jurídicas N° 160 (1-39) ENERO-ABRIL 2023
15
Porquê jurisdicionalista? Por um lado, porque a constituição não consegue destruir a
pluralidade
de

jurisdições

que

vinha

do

Antigo

Regime,

ainda

que

abaladas

pelas
reformas iluministas, de sentido centralizador. Isto fazia com que a nação histórica,
“naturalmente”
organizada

em

corpos

se

sobrepusesse

à

Nação

atomizada

em
indivíduos isolados; com que as jurisdições locais dos corpos competissem com a
jurisdição da Nação; com que os estatutos tradicionais das repartições e dos oficiais
inviabilizassem
a

pirâmide

hierárquica

da

administração;

com

que

os

conflitos

de
competência
não
pudessem
ser
resolvidos
por
actos
de
governo
ou
de
administração, mas antes por actos judicias.....
25
La
Costituzione

corrispondeva,

continua

Busaall,

alla

vecchia

concezione

di
Costituzione-ordine destinata a mantenere un determinato equilibrio tra la nazione e il re.
Privando
quest’ultimo

della

sovranità

e

attribuendola

alla

comunità,

la

Costituzione

era
indubbiamente rivoluzionaria e rompeva il monopolio politico della monarchia assoluta, ma
era
più

la

conseguenza

di

un

movimento

anti-dispotico

che

una

rigenerazione

come

la
Francia
l’aveva

voluta

nel

1789.

I

richiami

alle

Costituzioni

francesi

avevano

un

aspetto
tecnico, ma inseriti in un ordinamento giuridico estraneo al sistema per il quale erano stati
concepiti, ne risultavano snaturati e conducevano ad altre conseguenze derivate da logiche
diverse.
La

monarchia

limitata

di

Cadice

non

aveva

cercato

di

riprodurre

il

governo
rappresentativo del 1791. Poco importava che le Corti avessero cercato o meno di copiare
una Costituzione francese o che la Pepa fosse il risultato di una riflessione originale sulla
cultura
costituzionale

della

monarchia

e

non

avesse

rotto

con

le

strutture

sociali.

Non
ponendo
fine

alle

dispute

sulla

natura

della

rivoluzione

spagnola

e

sulle

sue

origini
dottrinali,
il

dibattito

costituente

delle

Corti

non

aveva

potuto

imporre

l’idea

che

la
25
Por outro lado, e justamente em virtude de alguns dos factores referidos, o corpo jurisdicional, como corpo
e não como instrumento pontualmente dependente da lei, cobrasse uma importância decisiva, como instância
de definição da ordem constitucional e jurídica vigente, como instância de decisão de conflitos entre órgãos
estaduais
e

como

árbitro

insindicável

-sobretudo

em

Espanha,

onde

a

regra

castelhana

de

proibição

de
motivação das sentenças continuava a vigorardas disputas entre particulares [...] A constituição surge como
uma
interpretação

e

ratificação

da

história,

incorporando

por

isso

nela

a

tradição

anterior

e

não

apenas
deixando-a
provisoriamente

continuar,

enquanto

não

houvesse

tempo

de

a

substituir.

Com

isto,

o

direito
anterior
segue

em

vigor,

nem

sequer

sendo

passível

de

um

juízo

de

constitucionalidade;

pois

era

antes

a
própria
constituição

que

devia

ser

entendida

com

o

seu

lastro

de

experiência

jurídica,

que

desenvolve

e
interpreta”.
António

Manuel

Hespanha,

Garriga

Carlos

&

Marta

Lorente. Cádiz,

1812.

La

constitución
jurisdiccional,
Madrid”,

Centro

de

Estudios

Políticos

y

Constitucionales,

2007

(epílogo

de

Bartolomé
Clavero), Historia Crítica, n. 36 (Bogotá, jul.-dic. 2008), 223-225.